Por Davide Pereira Especial Total News Agency-TNA-
Tribunal Constitucional deu dois dias aos Partidos para colocar mais mulheres nas lista às legislativas do mês de Janeiro
O Tribunal Constitucional chumbou a lista do CHEGA às legislativas do dia 30 de Janeiro pelo círculo de Lisboa, encabeçada por André Ventura, por não ter candidatas, digo mulheres, em número suficiente assim como também a do CDS e a do NÓS, CIDADÃOS.
O Palácio Ratton deu um prazo até segunda-feira dia 10 de janeiro para o incumprimento da lei da paridade ficar resolvido. Este foi o veredicto final.
Em 1975, Portugal mobilizou-se para as primeiras eleições livres de 48 anos de ditadura, digo, segundo alguns historiadores.
À data, foram eleitos 250 deputados para a Assembleia Constituinte. Destes eram apenas 19 mulheres.
Hoje, quase 46 anos depois, o número de mulheres aumentou substancialmente. Nunca houve tantas mulheres no Parlamento, mas os homens ainda ocupam a maioria dos assentos na Assembleia da República.
Os tempos mudam assim como também as leis. O Tribunal e a Lei da paridade continua em vigor.
A decisão do Tribunal Constitucional, emitida esta sexta-feira passada , dia 7 de janeiro, visou ainda o CDS e o NÓS, CIDADÃOS, que, apesar de contarem com o número suficiente de mulheres, ficam obrigados também a intercalar melhor as candidatas nas listas em Lisboa, de modo a que fiquem em pé de igualdade com os homens nos lugares elegíveis.
No caso da lista liderada por André Ventura, o juiz relator José João Abrantes aponta, no documento a que a TOTALNEWS AGENCY teve acesso.
O CHEGA tem no círculo da capital 53 candidatos, dos quais vinte e uma são mulheres, não cumprindo o patamar de 40% estabelecido pela legislação que impõe quotas de género.
O juiz acaba por dar razão ao ALIANÇA, liderado por Jorge Nuno de Sá, que apresentou queixa junto do Palácio Ratton contra não só o CHEGA, como também o CDS e o NÓS, CIDADÃOS.
No caso destas últimas duas forças políticas, o cenário é diferente: têm mulheres suficientes nas respetivas listas, mas não as colocaram em lugares que demonstrem uma igualdade de oportunidades.
“Gato com o rabo de fora “. Dito popular.
Segundo o Constitucional, a lista centrista encabeçada por Francisco Rodrigues dos Santos até tem um número de mulheres acima do estabelecido pela lei: num total de 52 candidatos, 23 são do género feminino.
Só que, por exemplo, três delas estão não só como suplentes, como estão colocadas por ordem e seguidas umas às outras.
O mesmo se passa com o NÓS, CIDADÃOS, liderado por Joaquim Afonso – relativamente a uma lista 52 candidatos, em que 22 são mulheres.
Hoje a realidade é a proporção de mulheres no Governo e no parlamento português supera os 36%, o que coloca Portugal acima da média da União Europeia (UE), de acordo com dados publicados, pelo Eurostat, no Dia Internacional da Mulher do passado ano de 2021.
De acordo com os dados do gabinete oficial de estatísticas da União Europeia, no ano passado 36,4% dos assentos na Assembleia da República eram ocupados por mulheres, o sexto valor mais alto entre os 28 Estados-membros (a par da Dinamarca), enquanto a proporção de mulheres no executivo de António Costa era de 36,1%, o décimo melhor registo na União.
“Dúvidas não restam que as listas apresentadas pelos partidos NÓS, CIDADÃOS! e CDS não cumprem os requisitos de intercalação fixado no artigo 2º, nº 2 da lei da paridade”, sustenta o juiz, que deu dois dias, digo amanhã 10 de janeiro para a correção das listas apresentadas por estes três partidos.