Os três ramos das Forças Militares brasileiras publicaram um comunicado histórico que rechaça os excessos autoritários do Judiciário.
Em forte pronunciamento publicado na manhã desta sexta-feira, as Forças Armadas brasileiras responderam a uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para reprimir as manifestações que continuam em todo o país desde o resultado do segundo turno das eleições.
A mensagem foi assinada pelos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, que manifestaram sua defesa absoluta da garantia de manifestações pacíficas e condenam as “restrições de direitos por agentes públicos” e os “excessos cometidos” pelo poder judiciário autoridades.
Desde o resultado das eleições de 30 de outubro, o desembargador Alexandre de Moraes, que também atua como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lançou uma série de ordens judiciais para censurar jornalistas, meios de comunicação, políticos e personalidades no Brasil, incluindo La Derecha Diario, que atualmente é proibido no Irã, Coréia do Norte, Venezuela, Cuba e agora, no Brasil.
O documento, dirigido “às instituições e ao povo brasileiro”, é uma mensagem clara ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral de que as Forças Armadas não estão do seu lado e que não vão reprimir o povo.
No documento, a liderança militar destacou os “valores e tradições” das Forças, “sempre presentes e moderados”, para garantir um “compromisso irrestrito e inabalável” com a “democracia e a harmonia política e social”.
Posteriormente, as Forças destacaram “a crença na importância da independência dos Poderes”, somando-se à alegação de diversos setores da sociedade, de que o Poder Judiciário violou a separação dos poderes ao se arrogar funções que correspondem ao Legislativo ou ao Executivo. .
“A Casa do Povo, destinatária natural das vontades e exigências da população, em nome da qual legisla e atua, procurando sempre corrigir eventuais arbitrariedades ou equívocos autocráticos que possam pôr em causa o maior bem da nossa sociedade, nomeadamente, a sua Liberdade” , elaboram os comandantes.
A carta afirma que o papel das Forças Armadas é essencialmente garantir o que a Constituição estabelece, incluindo a liberdade de pensamento, a liberdade de reunião e o direito de ir e vir.
Além disso, lembre-se que o Congresso é o destinatário natural das vontades e demandas da população, não o Supremo Tribunal Federal, e resgata uma lei aprovada pelo Poder Legislativo que proíbe a perseguição política de dissidentes pelo juiz Moraes. “Em nome da população, legisla e atua, procurando sempre corrigir eventuais arbitrariedades ou desvios autocráticos que possam pôr em causa o bem maior da nossa sociedade, nomeadamente, a sua Liberdade”, completa.
Esta é a primeira vez que os militares se pronunciam desde o início das manifestações contra Lula. A carta é assinada pelos comandantes Almir Garnier Santos (Marinha), Marco Antonio Freire Gomes (Exército) e Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica).
Leia a íntegra da carta das Forças Armadas sobre as manifestações
“Em relação às manifestações populares que vêm ocorrendo em várias partes do país, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o povo brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social no Brasil. . . O Brasil, ratificado pelos valores e tradições das Forças Armadas, sempre presente e moderador nos momentos mais importantes de nossa história.
A Constituição Federal estabelece os deveres e direitos que devem ser observados por todos os brasileiros e que devem ser garantidos pelas Instituições, especialmente no que se refere à livre expressão do pensamento; liberdade de reunião pacífica; e livre circulação no território nacional.
Nesse sentido, ao regulamentar dispositivos do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: ‘Não é crime […] atividade jornalística ou a denúncia de direitos e garantias constitucionais, por meio de marchas, comícios, greves, concentrações ou qualquer outra forma de manifestação política para fins sociais”.
Assim, são condenáveis as restrições de direitos por agentes públicos, bem como os excessos cometidos em manifestações que possam restringir direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como ações de pessoas ou entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.
A solução para possíveis controvérsias dentro da sociedade deve fazer uso do iA solução de possíveis controvérsias na sociedade deve fazer uso dos instrumentos jurídicos do Estado Democrático de Direito. Como meio essencial para restabelecer e manter a paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, exercer o poder que delas emana, para atender imediatamente a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como bem como o estrito cumprimento das atribuições e limites de sua competência, nos termos da Constituição Federal e da legislação.
Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em especial do Legislativo, Casa do Povo, natural destinatário dos desejos e demandas da população, em nome da qual legisla e atua, sempre buscando corrigir possíveis arbitrariedades ou desvios autocráticos que possam pôr em perigo o bem maior da nossa sociedade, a saber, a sua Liberdade.
A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto da tolerância, da ordem e da paz social. As Forças Armadas continuam vigilantes, atentas e focadas no seu papel constitucional de garantir a nossa Soberania, Ordem e Progresso, sempre em defesa do nosso Povo.
Assim, priorizamos a Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo aos nossos subordinados. O foco continuará sendo mantido no incansável cumprimento das nobres missões dos Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e seu pacífico e admirável Povo”.
Fonte certa para diária