Partido de Bolsonaro pede anulação de votos eleitorais no Brasil; bovespa cai

Alega-se que as urnas apresentaram “números de registro inconsistentes”, o que buscam justificar o cancelamento

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, entraram com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para invalidar os votos de algumas urnas eletrônicas nas eleições do mês passado, CNN Brasil informou na terça-feira.

A denúncia afirma que houve “discrepâncias irreparáveis” nas urnas com potencial para “manchar” a eleição que resultou na vitória do esquerdista Luiz Inácio Lula da Silva, indicou a rede de televisão. Estes são os modelos mais antigos de urnas UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015, acrescenta.

Assinada pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, a ação cita laudo técnico de auditoria realizada pelo Instituto Jurídico do Voto, contratado pelo PL, que teria encontrado “provas conclusivas de mau funcionamento das urnas eletrônicas”.

Os supostos problemas teriam sido registrados nos arquivos dos “logs das urnas”, que configuram “o verdadeiro código de identificação da urna eletrônica”.

“Todas as urnas dos modelos de fabricação UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 indicavam o mesmo número LOG, quando na verdade deveriam apresentar um número de identificação individualizado”, aponta a representação. Os modelos em questão somam 352.125 urnas.
Vista de urna eletrônica durante operação de assinatura digital e selagem de sistemas eleitorais em Brasília, em 29 de agosto de 2022. Foto: Reuters

Apenas as urnas modelo UE2020 seriam perfeitamente auditáveis, diz o PL. “Apenas as urnas eletrônicas modelo UE2020 geraram arquivos LOG com o número correto do respectivo código de identificação”, afirma o processo. Este modelo mais recente possui 224.999 urnas, o que representa 40,82% do total. Nesse universo, segundo cálculo da comunidade, Bolsonaro teria vencido com 51,05% dos votos.

“Os votos válidos e auditáveis ​​do segundo turno das eleições de 2022 atestam resultado diferente do anunciado pelo TSE em 30/10/22, concedendo a posição preferencial de 51,05% da população ao presidente Jair Bolsonaro”, detalha a ação do PL. No segundo turno, em 30 de outubro, Lula venceu com 50,90% dos votos, contra 49,10% do atual presidente.
Luiz Inácio Lula da Silva beija sua cédula após votar no segundo turno das eleições presidenciais em São Paulo, em 30 de outubro de 2022. Foto: AP

No último sábado foi divulgado um vídeo em que Valdemar dizia que não pediria a anulação da eleição. “Nada sobre ter uma nova eleição, nada sobre perturbar a vida do país. Mas tem algumas urnas que precisam ser revisadas e vamos apresentar nossa nova proposta ao Tribunal Superior Eleitoral na terça-feira. Pelo estudo que fizemos, há várias urnas que não podem ser consideradas”, argumenta. No vídeo ele diz que tem tudo testado e registrado em cartório, diz o jornal Folha de São Paulo.
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O presidente do PL afirmou ainda que discutiu os supostos problemas nas urnas com o desembargador Sandro Nunes Vieira, que atuou no TSE e foi desembargador auxiliar da presidência do tribunal até agosto. O juiz, no entanto, negou ter tido essa conversa em nota divulgada no domingo. “A propósito, venho esclarecer que nunca tive contacto pessoal com o presidente do Partido Liberal. Como desembargador, não emito opinião pública nem juízo de valor sobre processos com conotação política”, diz a nota do desembargador.

Segundo o jornal paulista, dias antes do primeiro turno das eleições, o partido já havia divulgado um parecer do Instituto Voto Legal. Chamado de “resultado da auditoria de conformidade do PL no TSE”, o documento apresentado pela comunidade tem duas páginas e indica que “o quadro de atraso encontrado no TSE” gera “vulnerabilidades relevantes” e pode levar a uma invasão interna ou fora dos sistemas eleitorais. “Com forte impacto nos resultados eleitorais”, observa o partido.

O PL encaminhou ao Tribunal uma Representação Eleitoral para Verificação Extraordinária, que está sob a relatoria da Ministra Cármen Lúcia. A ação, porém, já foi respondida nesta terça-feira pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que pediu que o partido apresente também os dados referentes ao primeiro turno das eleições, informou o portal UOL. Segundo Moraes, as urnas citadas pela comunidade de Costa Neto também foram utilizadas na votação do dia 2 de outubro.
Eduardo Bolsonaro, deputado brasileiro e filho do presidente Jair Bolsonaro, recebe camisa da seleção mexicana com seu nome em encontro de conservadores emO PL encaminhou ao Tribunal uma Representação Eleitoral para Verificação Extraordinária, que está sob a relatoria da Ministra Cármen Lúcia. A ação, porém, já foi respondida nesta terça-feira pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que pediu que o partido apresente também os dados referentes ao primeiro turno das eleições, informou o portal UOL. Segundo Moraes, as urnas citadas pela comunidade de Costa Neto também foram utilizadas na votação do dia 2 de outubro.
Eduardo Bolsonaro, deputado brasileiro e filho do presidente Jair Bolsonaro, recebe camisa da seleção mexicana com seu nome em encontro de conservadores na Cidade do México, em 18 de novembro de 2022. Foto: AP

“As urnas eletrônicas indicadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da petição inicial, o autor deverá juntar à petição inicial para que o pedido abrange os dois turnos das eleições, em um período de 24 horas”, determinou Moraes.

O pedido do partido é invalidar os votos, mas apenas no segundo turno. No primeiro turno, o PL elegeu 99 parlamentares, lembrou o UOL.

Apesar do processo, não há indícios de fraude ou problemas técnicos no sistema de votação brasileiro, observa o jornal brasileiro. A segurança das urnas já foi verificada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelas Forças Armadas. Três missões internacionais de observação eleitoral também emitiram relatórios preliminares atestando a segurança das urnas eletrônicas logo após o primeiro turno.

Desde a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, do esquerdista Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições deste ano, os bolsonaristas contestam o resultado da ação. Apoiadores de Bolsonaro fecharam estradas e fizeram protestos do lado de fora dos quartéis pedindo “intervenção federal” ou “militar”.