Aras acenou com possibilidade de estado de defesa em 2021

O procurador-geral da República, Augusto Aras, acenou, em janeiro de 2021, com a possibilidade de o então presidente Jair Bolsonaro decretar estado de defesa.

Ao ser cobrado por não apurar eventuais crimes de responsabilidade atribuídos ao então presidente no combate à pandemia, Aras disse que “o estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa”.

A alusão ao ato de exceção foi feita por Aras dois anos antes da proposta de instauração do estado de defesa encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

O propósito de Torres seria reverter o resultado da eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo de Aras foi tentar justificar não ter investigado Bolsonaro.

É prerrogativa do PGR apurar crimes cometidos por autoridades com foro especial mediante “conduta ativa ou omissiva”.

Em abril de 2020, Aras foi criticado no Ministério Público Federal e publicamente “por omissão diante de temeridades do presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia”.

Em janeiro de 2021, foi alvo de manifestação de seis membros do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal) por ter requisitado “um inquérito epidemiológico e sanitário ao Ministério da Saúde” [cujo titular era o general Eduardo Pazuello], quando deveria ter instaurado um inquérito independente, como é sua atribuição conferida pela Constituição.

Em nota, os subprocuradores-gerais afirmaram que “o Ministério Público Federal, e no particular, o PGR, precisa cumprir o seu papel de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de titular da ação penal, devendo adotar as necessárias medidas investigativas a seu cargo, independentemente de ‘inquérito epidemiológico e sanitário’ na esfera do próprio órgão cuja eficácia ora está em xeque”.

“Tivemos a demora ou omissão na aquisição de vacinas e de insumos para sua fabricação, circunstância que coloca o Brasil em situação de inequívoco atraso na vacinação de sua população”, registraram.

“A defesa do Estado democrático de direito afigura-se mais apropriada e inadiável que a antevisão de um ‘estado de defesa’ e suas graves consequências para a sociedade brasileira, já tão traumatizada com o quadro de pandemia ora vigente”, sustentaram os membros do CSMPF.

Assinaram a nota os subprocuradores-gerais José Adonis Sá, José Bonifácio Andrada, José Elaeres Teixeira, Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolau Dino.

A ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República) também condenou a omissão de Aras:

“Qualquer alusão, no atual estágio da democracia brasileira, a estados de exceção, inclusive aqueles previstos na própria Constituição, se mostra absolutamente desarrazoada e contrária à missão constitucional que foi incumbida precipuamente à instituição e a todos os seus membros”.

A ANPR frisou que é prerrogativa do PGR investigar crimes cometidos por autoridades com foro especial mediante “conduta ativa ou omissiva”.

“Não se pode abdicar também dessa missão ou mesmo transferi-la a outras instituições”, afirmou a entidade.

OUTRO LADO

Em nota, a Procuradoria-Geral da República sustentou, em janeiro de 2021, que a responsabilidade por apurar eventuais ilícitos de agentes da cúpula dos Poderes da República seria do Congresso.

A PGR afirmou que “a Constituição Federal, para preservar o Estado Democrático de Direito e a ordem jurídica que o sustenta, obsta alterações em seu texto em momentos de grave instabilidade social”.

“A considerar a expectativa de agravamento da crise sanitária nos próximos dias, mesmo com a contemporânea vacinação, é tempo de temperança e prudência, em prol da estabilidade institucional”, entendeu a PGR.

Segundo o site G1, a PGR afirmou que “segmentos políticos clamam por medidas criminais contra autoridades federais, estaduais e municipais”.

“O procurador-geral da República no âmbito de suas atribuições e observando as decisões do STF acerca da repartição de competências entre União, estados e municípios, já vem adotando todas as providências cabíveis desde o início da pandemia”, disse a PGR.

Fuente FOLHA DE S.PAULO