AGU corrige portaria e inclui mulheres na Procuradoria de Defesa da Democracia

A AGU (Advocacia-Geral da União) precisou corrigir em edição extra do Diário Oficial da União a portaria na qual instituiu o GT (Grupo de Trabalho) que ajudará a regulamentar a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.

Na sexta-feira (20), o texto original estipulava a participação de 11 órgãos e entidades da sociedade civil, tais como a Associação Nacional de Jornalistas e o Conselho Nacional de Justiça, por exemplo. Na sequência, listava 12 professores representantes da comunidade acadêmica e científica, todos homens.

A portaria também não previa a participação de representantes de plataformas de conteúdos e serviços de mensagens.

Na mesma sexta, após as críticas, a AGU publicou uma nova portaria, excluindo os nomes dos representantes da comunidade acadêmica e ampliando para 27 o número de instituições participantes. Foram incluídos, por exemplo, o InternetLab e a Coalização Direitos na Rede.

A nova redação incluiu ainda um artigo recomendando que as instituições observem a paridade de gênero, “salvo no caso de impossibilidade circunstancial devidamente fundamentada”.

Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), integrante da Frente Parlamentar Digital e professora da FGV-SP, “o governo começa com o pé esquerdo”. “Além de ser no mínimo discutível a competência do órgão, esqueceu de trazer para o debate as mulheres e parece querer atender associações de jornalistas enquanto alija totalmente o mundo digital”, critica.

Integrantes da AGU afirmam que houve um deslize ao publicar a portaria apenas com homens. No momento da publicação já havia mulheres confirmadas, mas os nomes não foram incluídos.

Na nota publicada no site do ministério já constavam as professoras María Mercedes Iglesias Bárez, da Universidade de Salamanca (Espanha), Carolina Maria Horta Gaviria, da Universidad Pontificia Bolivariana (Colômbia) e Bruna Martins dos Santos, pesquisadora do Centro de Ciências Sociais de Berlim (WZB), por exemplo.

Sobre as plataformas de conteúdo digital, há expectativa de que sejam convidadas a dar sua participação, mas não há clareza ainda em que momento isso poderia ocorrer.

O ministro da AGU, Jorge Messias, anunciou a criação da procuradoria em seu discurso de posse, em 2 de janeiro. Na ocasião, explicou que a estrutura “vai contribuir com os esforços da democracia defensiva e promover pronta resposta a medidas de desinformação e atentado à eficácia das políticas públicas”.

“Essa procuradoria funcionará ainda como ponta de lança de uma atuação interinstitucional que promoverá a estratégia brasileira de defesa da democracia, com a fundação do Sistema Nacional de Proteção à Democracia”, afirmou.

O anúncio e a falta de detalhamento de como atuará a estrutura criaram apreensões a respeito do que a nova Procuradoria poderá tratar como desinformação. As queixas partiram principalmente de parlamentares oposicionistas.

Internamente, diante das críticas de que a nova Procuradoria poderia ter viés autoritário, a AGU tem dito que não tem poder de polícia.

Fuente FOLHA DE S.PAULO