Ex-ministro da CGU vê problemas na troca de multas de empresas por obras

Ministro do Planejamento e da CGU (Controladoria-Geral da União) no governo de Dilma Rousseff (PT), o advogado Valdir Simão acredita que a proposta de substituir pagamentos dos acordos de leniência de empresas envolvidas em escândalos por execução de obras é insuficiente para corrigir distorções. “É preciso revisitar os acordos e fazer uma análise mais profunda”, argumenta.

A ideia vem sendo ventilada pelo atual governo federal e conta com a simpatia, por exemplo, do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Um dos problemas que Simão aponta é o fato de nem todas as empresas que firmaram acordos serem empreiteiras, ou seja, nem todas executarem obras, o que geraria um desequilíbrio já na largada.

Além disso, seria necessário verificar eventuais conflitos com a Lei de Licitações. “As empresas que têm parcelas a acertar teriam preferência sobre novas obras? As empresas que nunca cometeram ilícitos ficariam de fora?”, indaga.

Simão defende que os contratos sejam reanalisados à luz de um normativo assinado em 2020 entre CGU, AGU (Advocacia-Geral da União) e TCU (Tribunal de Contas da União) com a mediação do STF (Supremo Tribunal Federal), criando um balcão único de negociação.

Umas das críticas feitas à época da Lava Jato era de que as empresas negociavam em diferentes instâncias, eram condenadas a multas altas em cada uma delas e isso acabava comprometendo sua sobrevivência posteriormente.