Presidente do Supremo Administrativo alerta para riscos de uma “ditadura digital”

A presidente do Supremo Tribunal Administrativo pediu esta quinta-feira “lucidez e coragem” aos juízes para lidar com desafios como o risco de uma “ditadura digital” que remeta o fator humano “para a irrelevância” e produza decisões injustas e discriminatórias.

No discurso da sessão de abertura do XII Congresso dos Juízes Portugueses, a presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), a juíza conselheira Dulce Neto, alertou para os desafios do mundo digitalizado, apontando, por exemplo, canais de comunicação e redes sociais como fonte em que “abundam notícias falsas, deturpadas ou descontextualizadas”, que fornecem uma visão manipulada da realidade que, “não raro, traduzem formas de tentar condicionar ou influenciar os magistrados nas suas decisões judiciais“.

Resistir “a esses e outros tipos de pressão” implica também lucidez, para antecipar riscos de “uma ditadura digital capaz de alterar radicalmente os regimes e a governação e atirar o ser humano para a irrelevância na sua quase totalidade, com o poder concentrado nas mãos de uma pequeníssima elite”.

O que implica coragem com realismo para nunca abdicar de debater os perigos da aplicação da tecnologia e da inteligência artificial ao Direito e à Justiça, discutindo os meios de assegurar o controlo jurisdicional de soluções e atos digitais, de garantir uma adequada articulação entre tecnologia, direitos humanos e direitos fundamentais, certificando que as soluções digitais adotadas são seguras e neutras e geram atos digitais compreensíveis, justos e não discriminatórios”, disse a juíza conselheira.

A presidente do STA defendeu a presença dos juízes como garante de uma justiça de “decisões humanizadas, justas e equilibradas, que exigem, além do mais, difíceis exercícios de ponderação entre privacidade, liberdade e segurança, de modo a nunca deixar desprotegidos direitos fundamentais”.

Para aumentar a capacidade de resposta do sistema judicial, é necessário “encontrar pontos de equilíbrio entre justiça e celeridade“, defendeu ainda Dulce Neto, acrescentando que das decisões em “prazo razoável” depende também o futuro da democracia.

Sobre direitos humanos, a juíza conselheira Dulce Neto lembrou as ameaças ao Estado de Direito, sobretudo na Europa, agora assolada por uma guerra no seu território, cada vez mais palco para discursos xenófobos e populistas, mas ainda um local de chegada para muitos refugiados e migrantes, sublinhando que o fenómeno da migração traz “novos problemas e litígios, de especial impacto nos tribunais da jurisdição administrativa e fiscal“.

O XII Congresso dos Juízes Portugueses decorre entre esta quinta-feira e sábado no Funchal, Madeira, subordinado ao tema “Democracia, Direitos, Desenvolvimento“, reunindo cerca de 600 magistrados que durante três dias vão debater direitos humanos e a ameaças ao Estado de Direito e uma agenda de reforma da Justiça.

Fuente Observador