Entenda as acusações contra Trump no caso dos documentos secretos

Pela segunda vez em pouco mais de dois meses, o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump foi indiciado criminalmente, agora por ter mantido consigo documentos secretos do governo depois de deixar a Casa Branca. A acusação, que será formalizada na próxima terça-feira (13), resultará em um processo que pode ocorrer enquanto o republicano disputa a próxima eleição presidencial.

A denúncia envolve uma nova camada de complexidade, porque o processo ocorre na Justiça federal, após investigações do Departamento de Justiça, órgão subordinado ao atual presidente, o democrata Joe Biden —o principal adversário do republicano na corrida à Casa Branca em 2024.

O caso de agora é uma acusação mais robusta do que a que o colocou no banco dos réus pela primeira vez, em abril, pela Justiça de Nova York, sob a acusação de falsificar registros comerciais ao tentar esconder a compra do silêncio de uma atriz pornô na eleição de 2016, quando superou Hillary Clinton.

Entenda as acusações contra Trump e as possíveis consequências desses processos.

Quais são as acusações?

Trump foi indiciado devido ao caso dos papéis sigilosos que ele levou para seu resort na Flórida após deixar a Casa Branca, em 2021, mas que deveriam ter ficado nos Arquivos Nacionais em Washington.

Poucas semanas após a posse de Biden, o governo já havia contatado Trump para tratar dos documentos. Em janeiro de 2022, o republicano entregou 15 caixas aos Arquivos Nacionais, com 184 papéis sigilosos, 25 dos quais ultrassecretos. Segundo o FBI, um acesso não autorizado a esse material poderia “resultar em dano à segurança nacional”, com documentos apontando “fontes clandestinas” que poderiam descrever operações, técnicas e procedimentos de agentes de inteligência no exterior, por exemplo.

Assim, autoridades pediram uma investigação formal sobre o manuseio dos documentos. Em agosto de 2022, uma operação do FBI em Mar-a-Lago apreendeu cerca de 13 mil documentos que não haviam sido entregues, e cem deles estavam marcados como confidenciais. Trump nega quaisquer irregularidades e afirma ter retirado o sigilo dos documentos ao deixar o governo, mas não há registro disso.

As acusações de que é alvo só devem ser conhecidas quando Trump se apresentar à Justiça, na próxima terça (13), mas, segundo a imprensa americana e os próprios advogados do republicano, serão sete queixas que devem envolver falso testemunho, conspiração e violações da lei de espionagem. Isso não quer dizer que Trump era um espião, mas a legislação inclui, na seção 793, a “coleta, transmissão a uma pessoa não autorizada ou perda de informações pertencentes à defesa nacional e a conspirações”.

Como essas acusações vieram à tona?

Foi o próprio Trump quem revelou que havia sido acusado formalmente, com publicações em sua rede social, a Truth, e em vídeo, que depois foram confirmadas pela imprensa americana —o Departamento de Justiça ainda não se pronunciou oficialmente. Não foi nem a primeira vez que ele fez isso.

Com grande habilidade para fazer a conversa gravitar em torno de si, ele também avisou em março que seria indiciado pelo caso de Nova York. Na ocasião, disse que seria preso e convocou protestos. Quando o FBI fez a operação em Mar-a-Lago, foi também o próprio Trump quem trouxe o assunto a público. Assim, ele consegue angariar apoio dentro do Partido Republicano ao se colocar como alvo de uma “caça às bruxas” e mobiliza milhões de dólares em doações para sua campanha presidencial.

Quais os próximos passos?

O ex-presidente deve se apresentar a um tribunal federal em Miami na tarde de terça (13), quando as acusações serão formalizadas, e se declarar inocente. Um advogado confirmou que Trump vai cumprir o processo —em abril, da primeira vez que foi indiciado, ele foi voluntariamente à corte. Depois é que começa a correr o processo, mas ainda não há data para isso. No caso de Nova York, a primeira audiência está prevista para março, em meio às primárias republicanas para definir o candidato à Casa Branca.

Quais as reações até aqui?

Os republicanos condenaram o processo. O presidente da Câmara, Kevin McCarthy, disse ser “um dia sombrio” para o país e que é “inconcebível um presidente indiciar o principal candidato rival”, referindo-se ao fato de que a acusação é da esfera federal. A Câmara, disse, vai procurar responsabilizações pelo ato.

O caso também ensejou manifestações automáticas de apoio mesmo de seus adversários dentro do partido, como Ron DeSantis, seu principal adversário na corrida pela indicação republicana. O governador da Flórida afirmou que, “durante anos, testemunhamos uma aplicação desigual da lei, dependendo da filiação política”. “Por que tão zeloso em perseguir Trump, mas tão passivo em relação a Hillary [Clinton] ou Hunter [Biden, filho do presidente]? O governo DeSantis trará responsabilidade ao Departamento de Justiça, eliminará o viés político e acabará com o uso [da Justiça] como arma de uma vez por todas.”

Outros pré-candidatos também se manifestaram, como o empresário Vivek Ramaswamy. “Seria muito mais fácil para mim vencer esta eleição se Trump não estivesse na disputa, mas defendo princípios acima da política. Comprometo-me a perdoar Trump e a restaurar o Estado de Direito em nosso país”.

Nem Biden nem o Departamento de Justiça se pronunciaram. Hakeem Jeffries, líder dos democratas na Câmara, afirmou que a lei “deve ser aplicada sem medo ou favorecimento, para todos”.

O indiciamento impede Trump de disputar novamente a Presidência?

Até o que se sabe sobre as acusações que Trump responderá, não há nada que o impeça de concorrer à Presidência. Os EUA não têm uma lei equivalente à Ficha Limpa, que veta no Brasil a candidatura de pessoas que foram condenadas por um órgão colegiado (mais de um juiz), tiveram o mandato cassado ou renunciaram para evitar a cassação. Nos EUA, a Constituição exige apenas que, para se eleger presidente, a pessoa tenha ao menos 35 anos, seja americana nata e esteja no país há pelo menos 14 anos.

A única brecha para tirá-lo da corrida é a 14ª Emenda, que proíbe quem “tiver se envolvido em insurreição ou rebelião” contra o governo de ocupar cargos civis ou militares em governos federal ou estadual.

Trump é alvo de uma investigação sobre sua participação no ataque ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021. O comitê da Câmara que investigou a invasão recomendou a acusação formal dele por insurreição —o órgão não tem poder para indiciar alguém. O Departamento de Justiça, porém, não enquadrou por insurreição nenhum dos acusados até agora, mesmo membros de milícias de extrema direita.

Como fica a situação nas primárias?

O que poderia ser um pesadelo tem se mostrado até benéfico para o ex-presidente, que mostrou mais uma vez a habilidade de virar o noticiário negativo a seu favor. Após o primeiro indiciamento, ele angariou mais apoio na legenda, arrecadou US$ 10 milhões em menos de uma semana e disparou como favorito para receber a indicação. Hoje, tem 53,8% das intenções de voto entre os republicanos, segundo o site de estatísticas FiveThirtyEight. Em segundo lugar, DeSantis tem menos da metade, 21,3%.

A que outras investigações Trump responde?

Trump enfrenta outras duas investigações que podem resultar em indiciamento. Uma delas por tentativa de interferência na eleição na Geórgia em 2020, quando perdeu para Biden.

O que pode causar mais dor de cabeça e ser usado para tirá-lo da corrida presidencial é a investigação sobre sua participação no ataque ao Capitólio, como já citado, já que a 14ª Emenda da Constituição americana proíbe que participantes de insurreições ou rebeliões ocupem cargos públicos. Ele enfrentou também um revés recente na esfera civil. Em maio, um tribunal em Nova York o condenou a pagar US$ 5 milhões à escritora E. Jean Carroll por difamação, em ação na qual ela o acusa de abuso sexual.

Fuente FOLHA DE S.PAULO